Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais  

Última atualização em 05 maio de 2021.

Finalidade desta Política  

         Os seus dados pessoais são muito valiosos e devem ser adequadamente  tratados, por isso pedimos, gentilmente, que leia que esta Política de Privacidade e  Proteção de Dados (“Política”) para compreender nossas práticas de tratamento dos  seus dados pessoais.  

         Esta Política se aplica a todas as pessoas físicas que interagem, de alguma  maneira, com serviços ofertados por nós, da NOVA HARMONIA S/A (NOVA HARMONIA  – Bairros Planejados), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.226.522/0001-83. Ressaltamos  que esta Política pode ser alterada, portanto acesse-a frequentemente para verificar  quaisquer atualizações ou mudanças.  

         Explicar-se-á abaixo como seus dados pessoais são coletados, utilizados e  compartilhados por nós. A Política também informa como você pode acessar e atualizar  seus dados pessoais, os seus direitos relativos a eles, bem como nossa responsabilidade.  

         Aqui, queremos que você entenda como seus dados pessoais viabilizam uma  experiência melhor com nossos serviços e como pode geri-los em consonância com a  legislação nacional e internacional.  

Esta Política fornece as seguintes informações sobre como tratamos seus  dados pessoais:  

  1. Para que serve a Política de Privacidade?;  
  2. Termos e definições;  
  3. A quem se destina a presente Política?;  
  4. Quais dados pessoais são coletados?;  
  5. Forma de coleta de dados pessoais;  
  6. Tempo de armazenamento;  
  7. Como cuidamos de suas informações?; 
  8. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?;  
  9. Seus direitos;  
  10. Pela navegação no site coletamos cookies;  
  11. Nossa responsabilidade;  
  12. Transferência Internacional de Dados Pessoais;  
  13. Canal de comunicação;  
  14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO).  

1. PARA QUE SERVE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

         A Política de Privacidade objetiva proporcionar transparência ao tratamento de dados pessoais realizado pela Nova Harmonia. Nesse sentido, informaremos a você como coletamos e armazenamos seus dados pessoais e para quais finalidades.  Também esclareceremos que, em algumas situações, poderá haver  compartilhamento de dados com terceiros, porém vale ressaltar que colocamos sempre  em primeiro lugar o seu direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como  primamos pelo disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), pelas  boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e  associações técnico-profissionais, e principalmente, pela confiança depositada em nós.

2. TERMOS E DEFINIÇÕES

  •  Dados pessoais são todas as informações que permitem a sua identificação  como pessoa. Exemplos: nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
  • Titular de dados é a pessoa física (também chamada de pessoa natural) a quem  se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. Você, cliente Nova  Harmonia!
  • Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem  compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, nós,  a empresa.
  • Tratamento de dados pessoais consiste em qualquer atividade, como a coleta,  produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,  distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência,  difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
  • Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) é um diploma normativo (Lei nº  13.709/ 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios  digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito  público ou privado, cuja finalidade consiste em resguardar os interesses dos  titulares de dados pessoais e, concomitantemente, permitir o uso dos dados para  finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando direitos com o  desenvolvimento tecnológico, econômico e social.

 3. A QUEM SE DESTINA A PRESENTE POLÍTICA?

         Esta Política se destina primeiramente a você, nosso cliente, sobre os dados  que coletamos ao prestar nossos serviços. Além disso, destina-se a todos os terceiros  interessados em nossas atividades, tais como, autoridades competentes, organismos de  defesa da privacidade, órgãos de defesa do consumidor, investidores, imprensa, dentre  outros.

4. EM QUAIS SITUAÇÕES TRATAMOS SEUS DADOS E QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO  COLETADOS?

Coletamos, sempre que necessário, os dados pessoais de nossos clientes (e  cônjuges dos clientes, quando necessário) em virtude de algumas interações, a saber:

4.1 Atendimento ao cliente:  

Para realizar esta atividade, cuja finalidade consiste em gerenciar o  relacionamento com o cliente e solucionar dúvidas ou problemas, coletam-se os  seguintes elementos de dados, os quais tem sua coleta embasada na respectiva hipótese  prevista em lei (LGPD):

ELEMENTOS DE DADOS COLETADOSHIPÓTESES LEGAIS
Nome completo; RG; CPF; números de  telefone (fixo e celular); endereço  residencial.Execução de contrato, inciso V, do  artigo 7º da LGPD. 

4.2 Prospecção de clientes:  

Com a finalidade de captar novos clientes para a empresa, em especial na  área “Fale conosco” do nosso website coletamos os seguintes elementos de dados, cuja  coleta está fundamentada na respectiva base legal:

ELEMENTOS DE DADOS COLETADOSHIPÓTESES LEGAIS
Nome completo; e-mail; números de  telefones (fixo e celular). nteresse legítimo, inciso IX, ambos  do artigo 7º da LGPD.

4.3 Realização de vendas e elaboração contratual:  

Em razão da venda de imóveis e a necessidade de elaboração contratual,  coletamos os seguintes elementos de dados pessoais em conformidade com o que dispõe  a LGPD:

ELEMENTOS DE DADOS COLETADOSHIPÓTESES LEGAIS
Nome completo; endereço residencial; data de nascimento; filiação; CPF; RG; estado civil;
dados bancários; gênero; raça; certidão de casamento, se for o caso; regime de comunhão;
profissão; nacionalidade; certidão de nascimento; naturalidade; assinatura; e
mail; números de telefones (fixo e celular)
  • Obrigação legal, inciso II;
  • Execução de contrato, inciso V, ambos do artigo 7º da LGPD.

4.4 Transferência de Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Considerando a necessidade de regularizar a documentação de determinado imóvel, torna-se necessária a coleta destes elementos de dados:

ELEMENTOS DE DADOS COLETADOSHIPÓTESES LEGAIS
Nome completo; endereço residencial; data de nascimento; filiação; CPF; RG; estado civil;
dados bancários; gênero; raça; certidão de casamento, se for o caso; regime de comunhão;
profissão; nacionalidade; certidão de nascimento; naturalidade; assinatura; e
mail; números de telefones (fixo e celular)
Obrigação legal, inciso II, do artigo 7º da LGPD.

4.5 Cobranças

Em eventuais casos de inadimplência, a Nova Harmonia utiliza as seguintes informações para realizar as devidas cobranças podendo ser através de ligações, SMS e notificações extrajudiciais etc.:

ELEMENTOS DE DADOS COLETADOSHIPÓTESES LEGAIS
Nome completo; CPF; números de telefone (fixo e celular); endereço residencial; e-mail
Execução de contrato, inciso V, ambos do artigo 7º da LGPD.

5. FORMA DE COLETA DE DADOS PESSOAIS

        A forma de coleta dependerá do tipo de interação que você terá conosco, mas informamos que poderá ser através de formulários físicos ou sistemas eletrônicos.

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

        Os seus dados pessoais coletados serão tratados enquanto perdurar a nossa relação contratual ou enquanto durar a finalidade originária, se não persistir alguma outra finalidade legítima para lidar com quaisquer demandas, assim como para cumprir requisitos legais, contábeis ou regulatórios aplicáveis.
        Interessado em saber o prazo específico para cada categoria de dados? Esta essa encontra-se prontamente à sua disposição! Basta entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação disponibilizados abaixo que teremos satisfação em informá-lo.

ATUALIZAÇÃO

        Esta Política de Privacidade terá, periodicamente, a atualização de seus dados de cadastro. Todavia, em caso de maiores modificações, incluindo mudanças nas finalidades de tratamento de dados pessoais, a Nova Harmonia irá informar de maneira antecipada os seus clientes sobre essas modificações através de seus canais de comunicação disponíveis.

INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

        As informações coletadas referentes a crianças e adolescentes serão realizadas de acordo com o melhor interesse do menor. Quando indispensável será coletado consentimento de um responsável legal, exceto quando o tratamento de dados se fizer necessário para proteção do próprio menor, conforme determina a lei (LGPD).

7. COMO CUIDAMOS DE SUAS INFORMAÇÕES?

        Prezamos pela segurança da informação, principalmente quanto aos dados pessoais por nós coletados, sendo o acesso às informações restrito aos nossos colaboradores e parceiros. Garantimos que serão devidamente aplicadas as medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob nosso controle.
        Destacamos que serviços, anúncios e outras comunicações podem, regularmente, conter links para sites de terceiros. Os dados pessoais que você fornece nesses sites não estão sujeitos a esta Política de Privacidade, bem como o tratamento de seus dados pessoais, já que esses sites não são de nossa responsabilidade.

8. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

        Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores e/ou parceiros terceirizados para que estes nos auxiliem a operacionalizar nosso negócio. Não se preocupe! Somente prestadores de serviços previamente selecionados estarão autorizados a acessar seus dados pessoais em nome da Nova Harmonia para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles com base especificamente em nossas instruções. Ademais, exigimos desses prestadores a adoção dos mais rígidos controles e os mesmos padrões de segurança e garantias que são dadas por nós a você. Também é possível que compartilhemos dados com outras empresas do grupo Nova Harmonia respeitando, sempre, a finalidade do compartilhamento em consonância com demais princípios e disposições legais. Ainda, alguns dados pessoais poderão ser fornecidos para autoridades competentes quando apresentada a fundamentação legal apropriada ou mediante ordem judicial.

9. SEUS DIREITOS

        Garantimos a vocês, titulares dos dados, os seguintes direitos, respeitando o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

a) Confirmar com a empresa a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados, sabendo, por exemplo, quais dados temos a seu respeito;

b) Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar a correção deles para mantê-los sempre corretos e atuais;

c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

d) Você pode requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais a Nova Harmonia compartilhou seus dados pessoais;

e) O pedido de exclusão dos seus dados coletados e armazenados pela Nova Harmonia é possível desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados e caso não persista outra

f) Será viabilizada também a opção de portabilidade dos dados pessoais a outro prestador de serviços quando essa opção tiver sido regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e for aplicável à realidade negocial;

g) Nos casos em que a empresa requerer o seu consentimento para coleta de algum dado, você poderá solicitar informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e suas consequências. Caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.

10. PELA NAVEGAÇÃO NO SITE COLETAMOS COOKIES

        O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos que são inseridos no seu navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer etc.) ou dispositivo móvel, que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre você ou seu dispositivo. Informamos, então, que fazemos uso de cookies em nosso site www.novaharmonia.com.br.
Cookies estritamente necessários: estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como: definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

        Cookies de desempenho:  estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles nos ajudam a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anônimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

        Cookies de publicidade: estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

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Saiba que você também pode optar por recusar ou desabilitar os cookies por meio das configurações próprias do seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, avisamos que ao fazer isso, alguns recursos da nossa plataforma podem não funcionar corretamente.

11. NOSSA RESPONSABILIDADE

       Como controladores dos dados pessoais acima informados, somos responsáveis em mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a você de modo que terceiros apenas os acessem nas hipóteses aqui previstas. Por isso, prezamos pela transparência e comunicamos, desde já, que iremos cumprir com todo o conteúdo desta Política, garantindo que seus direitos possam ser devidamente exercidos.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

       A Nova Harmonia poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais para outros países a fim de realizar atividades que envolvam serviços de nuvem, como o WhatsApp, por exemplo. Ressaltamos que, nesses casos, priorizamos países com nível adequado de proteção de dados reconhecido para proporcionar maior segurança e transparência aos nossos clientes.

13. CANAL DE COMUNICAÇÃO

       Em caso de dúvida ou para solicitar quaisquer informações, inclusive para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato conosco através do seguinte e- mail: dpo-novaharmonia@rafaelmaciel.com.br.

14. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

       Para os fins do disposto no artigo 41 da LGPD, indicamos abaixo nosso Encarregado de dados, cuja finalidade é atuar como ponte de contato entre o controlador (Nova Harmonia), os titulares de dados (vocês), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): Rafael Maciel Sociedade de Advogados. Endereço para correspondências: Av. Olinda com Avenida PL-3, n° 960, Trade Tower Lozandes, Tower II, Salas 2001/2002 – Parque Lozandes. Goiânia-GO. CEP: 74.884-120. E-mail para contato: dpo-novaharmonia@rafaelmaciel.com.br.

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