Quando se fala em unificar lotes e quais os requistos necessários, existem alguns métodos para que eles possam ser ampliados ou reduzidos.
Hoje, o assunto é focado na ampliação. Por isso, explicaremos como fazer a unificação de lotes e quais são seus requisitos necessários.
Afinal, o que é unificação de lotes?
Antes de saber como fazer a unificação de lotes, precisamos entender o seu conceito.
Também conhecida como remembramento, é a junção de dois ou mais lotes para ampliação de um determinado loteamento, considerado um meio de diversificação de negócios.
O remembramento geralmente acontece nas seguintes situações:
– Quando o dono do terreno quer aumentá-lo para a construção de uma moradia maior, mais confortável, com espaço para garagens, piscinas e entre outros;
– Quando o dono deseja aumentar o seu terreno para diversificar os seus investimentos em empreendimentos imobiliários para locação e venda.
Como fazer a unificação de lotes?
Agora você vai ver como fazer a unificação de lotes e o que precisa neste processo.
Primeiramente, os lotes a serem unificados necessitam atender alguns requisitos para viabilizar o processo.
Por isso, já começamos explicando que é indispensável que os terrenos sejam vizinhos. Se não for o caso, não há nenhuma possibilidade de unificação.
Outra questão é a legalidade das áreas para que isso ocorra.
Entendendo melhor todo o processo
Antes de um terreno ser um lote, é uma gleba.
A gleba deve passar por um processo de registro no âmbito jurídico e administrativo, que vai fornecer a ela uma matrícula.
Após o mesmo, ela se transforma em lote e, enfim, pode ser unificada.
É importante salientar que nesta transformação, essa passa por uma análise ambiental — como do solo, por exemplo — com profissionais da área (topógrafos, engenheiros) que definem que é viável a se tornar um lote.
Os terrenos precisam pertencer a donos ou proprietários em comum
Entenda que, no processo de como fazer a unificação de lotes, as matrículas (documento de registro de um espaço ou imóvel) de todos os terrenos se unificam em uma única. Dessa forma, as antigas ficam extintas.
Os requisitos da Lei Nº 6.015/73:
Art. 234 – Quando dois ou mais imóveis contíguos, pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.
Art. 235 – Podem, ainda, ser unificados, com abertura de matrícula única:
I – dois ou mais imóveis constantes de transcrições anteriores a esta Lei, à margem das quais será averbada a abertura da matrícula que os unificar;
II – dois ou mais imóveis, registrados por ambos os sistemas, caso em que, nas transcrições, será feita a averbação prevista no item anterior, as matrículas serão encerradas na forma do artigo anterior;
III – dois ou mais imóveis contíguos objeto de imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal.
O remembramento não pode precisar que se abram novas vias na região
Ou seja, para a unificação, a construção de novas ruas e avenidas, por exemplo, não são autorizadas pelo município.
Lembre-se: cada cidade e região tem uma metragem mínima por lotes e isso precisa ser respeitado.
Por isso, confirme se a sua área atende esse requisito.
Quais as documentações necessárias para unificar os lotes ?
Agora que você já entendeu como fazer a unificação de lotes e atender todos os requisitos para isso, conheceremos quais as documentações exigidas no processo.
Assim, nós precisamos chamar a sua atenção para cada detalhe e exigência do município, desde o tipo de documento até o número de vias pedidas.
Fique atento(a): por conta da alta burocracia dos órgãos públicos
É muito importante que tudo analisar e entregar com cuidado para não faltar nada e o processo não demore ainda mais.
Dito isso, confira a documentação exigida:
– Requerimento assinado pelo(s) proprietário(s), com firma reconhecida, que conste todos os imóveis e as suas matrículas;
– Documento da Prefeitura atestando a unificação dos terrenos;
– Planta de antes e depois da unificação, assinada pelo profissional requerente;
– Matrícula atualizada do imóvel;
– Memorial descritivo, caso for necessário.
Atenção às normas par unificar os lotes
Assim como outros processos no empreendedorismo do setor imobiliário, é importante que esteja muito preparado e atento a todas as normas de como fazer a unificação de lotes
O remembramento é uma ótima opção para quem quer empreender de maneira mais diversa, investindo em empreendimentos para vender ou alugar.
No entanto, se você já tem um loteamento e deseja saber como otimizar a sua gestão, nós recomendamos que leia este artigo.
Aqui, podemos explicar um pouco mais sobre como funciona uma gestão de loteamentos digitais, além de mostrar algumas estratégias para o bom gerenciamento.
Não deixe de conferir!
