Se você está considerando explorar possibilidades para uma determinada área, é essencial compreender as nuances entre união e desmembramento de lotes. Esses dois processos distintos podem abrir caminhos promissores, mas é crucial entender suas particularidades e como iniciar o procedimento burocrático junto ao órgão público do município. Antes de dar o primeiro passo, continue nesse blog post e desvende as diferenças essenciais entre essas modalidades. Prepare-se para tomar decisões informadas e embarcar em uma jornada de transformação imobiliária de sucesso.

Desmembramento de lote

O desmembramento de uma área consiste é a divisão em lotes de dois ou mais lotes, ou seja, o território é subdividido e/ou desmembrado.

No entanto, para que esse processo seja executado é preciso entrar com um pedido para a autorização da obra junto a prefeitura. Assim como a apresentação de um planejamento que esteja totalmente legalizado.

Nesses casos, é imprescindível a contratar um engenheiro para estudar o terreno em questão. Tal como o levantamento de dados de âmbito topográfico e os esboços, por exemplo.

Afinal, é o engenheiro que irá adequar o planejamento da área conforme o solicitado pelo órgão público para a sua autorização. Incluindo pormenores, como as dimensões mínimas de cada loteamento.

Além disso, é importante ressaltar que é a sede do poder executivo do município que especifica quais os dados e as medidas necessárias para o zoneamento.

Sendo assim, não há uma solicitação padrão, sendo preciso que o profissional responsável e proprietário estejam atentos às informações e documentos que deverão constar na solicitação de licença.

Unificação de lote

Em contrapartida, a unificação de áreas consiste na união de dois ou mais lotes com o intuito de expandir o terreno.

De mesmo modo, o loteamento deve estar legalizado para ser dado início ao processo de mudança.

Nesse sentido, não só é possível unir diversas áreas, como o processo é totalmente legal.

Após a compra das terras que se deseja unir, é preciso contratar um engenheiro que garanta uma fusão conforme os levantamentos topográficos.

Além disso, é preciso que o profissional junto a prefeitura para solicitar a autorização da união e o registro em cartório do lugar.

Na sequência, ainda será preciso solicitar uma nova matrícula e escritura do mesmo, na qual devem constar todas as dimensões atuais do agrupamento.

É preciso realizar um planejamento prévio para ser um processo. Algo que pode se tornar muito burocrático, sobretudo no que se refere aos documentos solicitados no cartório e órgão público do município.

Qual a área mínima para se fazer o desmembramento?

Ao realizar o desmembramento de uma área, é essencial que o proprietário esteja familiarizado com as normas vigentes, especialmente as regulamentações municipais. De modo geral, é importante observar que a área mínima para o desmembramento não pode ser inferior a 720 metros quadrados. Além disso, é necessário garantir que cada lote resultante tenha no mínimo 125 metros quadrados, conforme estabelecido pela Lei Federal de n.º 6.766, que trata dos perímetros urbanos. Esses requisitos são fundamentais para cumprir as exigências legais e realizar o desmembramento de forma adequada.

Lei 6.766

A Lei 6.766, também conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano, estabelece as diretrizes e normas para o desmembramento e loteamento de terrenos. No contexto do desmembramento, a lei define que ele consiste na subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, com a utilização do sistema viário já existente, sem a necessidade de abrir novas vias públicas. Essa legislação visa regular o processo de parcelamento do solo urbano, promovendo a organização e o desenvolvimento ordenado das áreas urbanas.

Ao realizar um desmembramento conforme a Lei 6.766, é fundamental cumprir as exigências legais estabelecidas. Isso inclui a apresentação de um projeto adequado, a consideração das dimensões mínimas dos lotes e a garantia de infraestrutura básica, como vias de circulação, escoamento de águas pluviais e fornecimento de água e energia elétrica. Além disso, é importante respeitar as regulamentações municipais complementares, que podem estabelecer critérios específicos para o desmembramento de lotes em cada localidade.

Atividades para união e desmembramento de lotes

• Elaboração do projeto para aprovação no Município;
• Elaboração do Memorial Descritivo;
• Averbação no Cartório de Registro de Imóveis;
• Levantamento e organização de toda a documentação necessária, do imóvel e dos proprietários;
• Gestão do prazo de aprovação.

Documentos para prefeitura acatar pedido de união e desmembramento de lotes

• Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1 via);
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de paga;
• Cópia atualizada da Matrícula do Imóvel (últimos 6 meses);
• Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária;
• Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (Folha de Rosto);
• Memorial Descritivo (2 vias);
• Projeto de Desmembramento, Desdobro ou Unificação do Imóvel(eis) (2 vias).

Não deixe de buscar mais conhecimento e se aprofundar nos detalhes antes de iniciar qualquer processo de mudança em seus terrenos. Nós estamos aqui para te ajudar ao longo dessa jornada, continue acompanhando a Nova Harmonia!